Em Português: Policy Pulse #25
Obrigado por ser um leitor fiel do Neighborhood Villages Policy Pulse! Como trabalhamos continuamente para melhorar a experiência de leitura do Policy Pulse, você poderá notar algumas alterações. Por exemplo, esta edição está chegou até você no início do mês. Forneceremos informações sobre onde encontrar a reunião da diretoria do EEC (Departamento de Educação e Saúde Infantil) a cada mês, mas não apresentaremos um resumo abrangente. Encorajamos todos a se aprofundarem nessas informações e a nos informarem caso tenham dúvidas ou sugestões sobre como melhorar o conteúdo. A maior parte desta edição é dedicada a atualizações sobre políticas federais e estaduais. Vamos começar!
O Que Saber
The Massachusetts Department of Early Education and Care (Departamento de educação e saúde infantil de Massachusetts) realizou sua reunião de diretoria em setembro
A Diretoria do Department of Early Education and Care (EEC) de Massachusetts se reuniu mais recentemente em 9 de setembro de 2026. Decisões importantes sobre o setor de Educação e Saúde Infantil são tomadas nessas reuniões mensais. Alguns destaques da reunião da diretoria de setembro são:
Uma análise do orçamento final do Department of Early Education and Care para o ano fiscal de 2027 e o anúncio de que o financiamento do Orçamento Suplementar Fair Share do ano fiscal de 2026 abrirá acesso a aproximadamente 2.000 crianças para o programa de elegibilidade de renda;
A Diretoria votou para transferir o financiamento da linha administrativa do EEC (Departamento de Educação e Saúde Infantil) para suplementar os Programas Career Pathways e ECE Scholarship;
Um resumo do Employer Child Care Innovation Fund. Quatro beneficiários foram selecionados para o programa: Berkshire United Way, The Community Group, Seaport Orthodontics e United Way North Central MA; e
Uma atualização sobre o programa Commonwealth Cares for Children (veja mais abaixo).
Você pode encontrar links para a apresentação de slides e a gravação da reunião aqui.
A próxima reunião da Diretoria acontecerá no dia 14 de outubro.
Atualizações do Programa Commonwealth Cares for Children (C3)
Na reunião da diretoria do EEC de 9 de setembro, o EEC informou que o C3 recebeu o mesmo nível de financiamento no orçamento do ano fiscal de 2027 e, no momento, não está recomendando nenhuma alteração na fórmula do programa, mas implementará mudanças administrativas que entrarão em vigor em 1º de novembro de 2026. As alterações administrativas incluem:
Garantir que apenas os programas em funcionamento recebam o C3, introduzindo uma mudança pela qual os programas devem estar abertos por pelo menos 10 dias no mês e atendendo crianças para receber financiamento;
Garantir que o financiamento reflita com precisão as alterações na capacidade, calculando as matrículas de cada mês como uma porcentagem da capacidade licenciada do programa e, em seguida, calculando a média das porcentagens mensais ao longo do ano. Esta alteração se aplica apenas a centros de cuidados infantis, uma vez que os centros de Cuidados infantis familiares possuem um cálculo diferente; e
Representar com precisão a porcentagem de bolsas não cobertas pela Child Care Financial Assistance (CCFA), calculando essa porcentagem com base no número de crianças matriculadas, e não com base na capacidade atual autorizada.
O EEC também informou que incluiu recentemente 132 programas no C3 devido à desistência de outros programas, mas ainda possui 800 programas que não podem participar por falta de financiamento. Além disso, a partir de outubro, os fornecedores poderão pré-visualizar o valor estimado do subsídio mensal que receberão após a recertificação. A estimativa será baseada nas informações de que a agência dispõe atualmente. Em novembro, o EEC recalculará os valores dos subsídios mensais para os próximos 12 meses.
Atualização sobre Dotações Orçamentárias Federais
Em setembro, o Congresso aprovou uma resolução contínua que prorroga os níveis de financiamento do governo federal nos termos acordados no orçamento do ano fiscal de 2026. Essa resolução contínua terminará em 11 de dezembro. É improvável que haja qualquer ação sobre os projetos de lei do ano fiscal de 2027 antes das eleições de novembro.
Alterações na regra de ônus público entram em vigor
As alterações na regra de ônus público entraram em vigor em 18 de setembro de 2026. O ônus público faz parte do teste para receber um visto ou se qualificar para um green card nos EUA por meio de um familiar ou empregador. Se um oficial de imigração acreditar que é provável que você, a qualquer momento após a entrada, se torne dependente do governo para suas necessidades básicas, sua entrada nos EUA pode ser negada. Este teste não se aplica a todos os imigrantes, como cidadãos norte-americanos, refugiados, asilados, titulares de visto T/U (concedido a vítimas de determinados crimes) e outros. De acordo com a nova regra, ao aplicar o teste, os oficiais de imigração podem considerar o uso que a pessoa faz de qualquer “means-tested public benefit" (benefício público sujeito a comprovação de recursos). Exemplos de “means-tested public benefits” incluem: Medicaid (MassHealth), SNAP (vale-refeição), benefícios em dinheiro, vouchers habitacionais e outros. Os benefícios que não são “sujeitos a comprovação de recursos” incluem: Medicare, seguro-desemprego, Seguro Social e outros. Embora a regra esteja em vigor, ela não será aplicada a solicitações enviadas antes de 18 de setembro. Para obter mais informações sobre a regra de ônus público, acesse o site da MIRA Coalition aqui.
The Massachusetts Department of Early Education and Care (Departamento de educação e saúde infantil de Massachusetts) atualizou suas políticas de sono seguro (Safe Sleep Policies)
Em 9 de setembro de 2026, o EEC divulgou uma política atualizada para a segurança do sono infantil, que se baseia nas recomendações da American Academy of Pediatrics (Academia americana de pediatria). A política se destina a todas as pessoas que cuidam de bebês com menos de 12 meses de idade em Programas de cuidados infantis licenciados e financiados, e descreve as práticas de Sono Seguro que elas devem seguir. Além disso, a política inclui requisitos de treinamento – incluindo que qualquer pessoa contabilizada na proporção de adultos/crianças de um programa deve concluir todos os módulos de treinamento do EEC Essentials 2.0, incluindo Práticas de Sono Seguro e Prevenção da Síndrome do Bebê Sacudido, bem como o respectivo curso anual de atualização – e as consequências em caso de não conformidade. A política entra em vigor no dia 1º de novembro.
Requisitos da Lei PROTECT agora em vigor
Após a sanção da Lei PROTECT pela Governadora Healey em agosto deste ano, os requisitos da lei estão em vigor desde 1º de setembro de 2026. A lei se aplica a instalações de atendimento em grupo e a Programas de cuidados infantis licenciados e financiados pelo EEC, e tem como objetivo fornecer proteções relacionadas à aplicação da lei civil, incluindo a aplicação da lei civil federal de imigração, para ajudar a garantir que crianças e famílias possam frequentar os Programas sem medo de que as autoridades usem esses locais para realizar prisões de imigração. O EEC criou uma página com recursos para fornecedores, que inclui recomendações emitidas pelo Commonwealth para Prestadores de Educação e Saúde Infantil.
Governadora Healey propõe financiamento adicional para o EEC no orçamento suplementar de encerramento
Em 23 de setembro, a Governadora Maura Healey apresentou uma proposta de orçamento suplementar de encerramento de US$ 2,24 bilhões para o Ano Fiscal de 2026. O orçamento proposto aloca US$ 18,5 milhões para aumentar as Tarifas de Reembolso do CCFA para Prestadores de cuidados infantis em Centro e de Cuidados infantis familiares, US$ 683.796 para o Programa Career Pathways, pouco mais de US$ 4,6 milhões para as rubricas administrativas e de melhoria de qualidade do EEC, e dá autonomia ao Secretário de Administração e Finanças para direcionar até US$ 50 milhões ao Early Education and Care Operational Grant Fund (Fundo de subvenções operacionais de educação e saúde infantil).
O Que Fazer
O dia da eleição é 3 de novembro
Incentivamos todos a votar. Você pode encontrar informações sobre onde votar aqui e informações sobre as iniciativas de votação (são 9!) aqui. Embora nenhuma das iniciativas de votação tenha relação direta com a Educação e Saúde Infantil, a implementação de algumas pode ter um impacto indireto sobre a Educação e Saúde Infantil.
Qué Seguir
Junte-se a nós virtualmente para o evento Transforming Child Care: Progress and Potential of the Massachusetts 2024 Reforms Two Years Later (Transformando os cuidados infantis: avanços e potencial das reformas de Massachusetts de 2024, dois anos depois), na quarta-feira, 14 de outubro, às 11 da manhã. Inscreva-se aqui. Faremos uma análise aprofundada das históricas reformas nas políticas do setor de Educação e Saúde Infantil aprovadas em 2024, do progresso até o momento e do que mais precisa ser feito.
A Neighborhood Villages continua monitorando o impacto das subvenções operacionais do Commonwealth Cares for Children (C3) para Programas de Educação e Saúde Infantil. Fique ligado para um resumo com a análise mais recente sobre o impacto deste programa.
A Diretoria do EEC se reunirá novamente em 14 de outubro. A programação completa pode ser encontrada aqui, juntamente com a pauta da reunião (quando disponível); uma transmissão ao vivo de cada reunião pode ser assistida aqui.