Em Português: Policy Pulse #23
Em cada edição da Policy Pulse, compartilhamos uma visão geral do que está acontecendo em Massachusetts e na política nacional de cuidados infantis e informações sobre o que você pode fazer para agir e participar do movimento por um sistema transformado de educação e cuidados infantis. Em cada edição, você também encontrará recursos, relatórios e ferramentas de defesa. Nesta edição, destacamos o que há de mais recente no processo orçamentário estadual e a recente reunião do Conselho do Department of Early Education and Care (Departamento de Educação e Cuidados Infantis, EEC), convidamos você a agir e informamos o que está por vir. Vamos começar!
O Que Saber
Atualização do orçamento estadual do ano fiscal de 2027 de Massachusetts
Em maio, o Senado de Massachusetts aprovou sua proposta para o orçamento estadual do Ano Fiscal (AF) 2027. A proposta orçamentária agora será submetida a um comitê de conferência composto por um grupo seleto de senadores e membros da Câmara dos Deputados de Massachusetts para conciliar as diferenças entre as respectivas propostas orçamentárias do Senado e da Câmara. O comitê de conferência elaborará uma proposta orçamentária final, a ser votada por todo o Legislativo. Depois que as duas câmaras aprovarem o projeto de lei, ele será encaminhado à governadora para aprovação, veto ou veto parcial. Fique atento a um e-mail nosso com mais informações sobre (a) a proposta orçamentária do Senado, (b) o que está garantido no projeto de lei orçamentária do Legislativo para o ano fiscal de 2027 e (c) o que precisará ser conciliado pelo comitê de conferência. Para obter as últimas informações sobre o orçamento do ano fiscal de 2027 e o que cada proposta inclui, visite nossa página de orçamento aqui.
O Department of Early Education and Care de Massachusetts realizou sua reunião de diretoria em maio
A Diretoria do Department of Early Education and Care (EEC) de Massachusetts se reuniu recentemente em 13 de maio de 2026. Decisões importantes sobre o setor de educação e cuidados infantis são tomadas nas reuniões mensais do Conselho do EEC, e você pode ler a recapitulação aqui! Alguns destaques da reunião da diretoria de abril são:
Uma atualização sobre o orçamento do EEC para o ano fiscal de 2027;
Uma votação para aprovar as revisões dos regulamentos dos Programas Residenciais (Residential Programs) da EEC;
Uma proposta para aumentar a taxa de reembolso para o cuidado informal de crianças (Informal Child Care); e
Uma discussão sobre o novo Projeto Piloto de Capacidade de Cuidados Infantis Familiares (Family Child Care Capacity Pilot) da EEC.
Massachusetts Inter-Agency Task Force (Força-tarefa interagências de Massachusetts) divulga o novo Diretório de Descontos para Educadores (Educator Discounts Directory)
Desenvolvido em colaboração com o Mass Cultural Council e como parte das metas da Early Education and Child Care Task Force da governadora Maura Healey, o novo Educator Discounts Directory serve como um recurso para educadores infantis - juntamente com professores do ensino fundamental e médio - para produtos e serviços com desconto para os quais eles podem se qualificar, devido ao fato de serem educadores. O Diretório, que tem capacidade de pesquisa, inclui o nome, a cidade e a região de uma entidade e uma indicação se a entidade oferece um desconto para educadores de creches. As empresas que atualmente não fazem parte do Diretório e que desejam se juntar a ele podem fazê-lo preenchendo um formulário.
Lançado novo Portal da Família (Family Portal) para Assistência Financeira Infantil (Child Care Financial Assistance)
Em 6 de maio, o Department of Early Education and Care (EEC) lançou uma nova plataforma on-line, MyChildCareMA, para melhorar a experiência das famílias na solicitação de assistência financeira pública para cuidados infantis. Entre seus recursos, o portal permitirá que as famílias enviem os documentos necessários como parte da solicitação e visualizem o status da lista de espera. Além disso, os funcionários que trabalham com famílias/candidatos (por exemplo, Family Access Administrators, que incluem Child Care Resource and Referral Agencies, Contract Providers e Mass211) poderão: enviar candidaturas em nome de famílias que não podem usar o portal por conta própria; revisar a documentação em todas as fases da candidatura; e enviar comunicações às famílias.
Destacando as metas e aplicações da saúde relacional precoce na educação infantil
Um novo resumo de pesquisa da Neighborhood Villages fornece o histórico e as evidências do conceito de saúde relacional precoce, bem como exemplos de como ele é incorporado em ambientes de educação infantil.
Senado do Estado de Massachusetts aprova projeto de lei para proteger imigrantes e direitos civis
Em 7 de maio, o Senado do MA aprovou sua versão do Protect Act, legislação que visa proteger os direitos civis e limitar a colaboração estadual e local com a fiscalização federal de imigração. A versão do Senado do projeto de lei inclui limites à cooperação entre as autoridades locais e o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (U.S. Immigration and Customs Enforcement, ICE); exige mandados judiciais para prisões em tribunais; proíbe novos acordos 287(g) que permitem que a polícia local cumpra as obrigações federais de fiscalização da imigração; e fornece proteções para indivíduos em locais sensíveis, como programas de cuidados infantis, escolas, hospitais, tribunais e locais de culto. O projeto de lei agora será submetido a um comitê de conferência composto por um grupo seleto de senadores e membros da Câmara dos Deputados de MA para conciliar as diferenças entre os projetos de lei da Câmara e do Senado antes de ser encaminhado ao governador para ser assinado como lei, vetado ou vetado parcialmente.
O EEC lançará um piloto para explorar a expansão do tamanho do grupo de cuidados infantis familiares
Na reunião de maio da diretoria do EEC, o EEC anunciou que lançará um piloto de capacidade de Cuidados infantis familiares (Family Child Care, FCC) para aprender sobre o impacto da expansão do limite de crianças de FCC de 10 para 12 crianças. O piloto acompanhará um pequeno grupo de provedores de FCC que receberam permissão para cuidar até 12 crianças, coletará dados operacionais, feedback de educadores e famílias e resultados de monitoramento de licenciamento para informar futuras decisões regulatórias, políticas e de suporte relacionadas à capacidade de FCC, proporções de pessoal, agrupamentos e estruturas de licenciamento. O EEC começará a aceitar inscrições para o piloto em junho. As inscrições serão analisadas em julho, e o piloto terá início em agosto.
O Que Fazer
Participe do evento "Budget Breakdown" do Neighborhood Villages e do Strategies for Children!
Junte-se ao Neighborhood Villages e ao Strategies for Children no dia 10 de junho, das 6:30-7:30pm, no Zoom, para o próximo episódio da nossa série "Budget Breakdown"! Analisaremos a próxima fase do processo orçamentário do estado, a proposta orçamentária para o ano fiscal de 2027 do Senado de Massachusetts e falaremos sobre as próximas etapas para a defesa contínua da educação e dos cuidados infantis. A interpretação do inglês para o espanhol e o português será fornecida pela Excel Linguistics. Essa reunião será gravada. Você pode se registrar aqui!
Faça sua voz ser ouvida sobre as mudanças propostas para o Head Start
O Gabinete do Head Start (Office of Head Start, OHS), que faz parte do U.S. Department of Health and Human Services (Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, HHS), publicou uma proposta de regra que rescindiria as exigências salariais e de benefícios para educadores dos programas Head Start em todo o país.
A proposta removeria um requisito fundamental dos Padrões de Desempenho estabelecido em 2024 sob o título Supporting the Head Start Workforce and Consistent Quality Programming (Apoiando a força de trabalho do Head Start e uma programação de qualidade consistente), que estipulava que os programas Head Start deveriam "...garantir que os salários anuais dos educadores do Head Start sejam pelo menos comparáveis aos dos professores de pré-escola em escolas públicas, ajustados por responsabilidades, qualificações, experiência e horário ou horas trabalhadas". A regra proposta pelo OHS para 2026, atualmente em análise, removeria essa exigência salarial.
A regra proposta está na fase de Opinião Pública; qualquer pessoa do público pode enviar um comentário até 11 de junho de 2026. Você pode enviar comentários, identificados com ACF-2026-0364, por um dos seguintes métodos: (a) Portal Federal eRulemaking: http://www.regulations.gov OU (b) por correio: Office of Head Start, Attention: Director of Policy and Planning, 330 C Street SW, 4th Floor, Washington, DC 20201. A Associação Head Start de Massachusetts (Massachusetts Head Start Association) criou um modelo de comentários para quem quiser usar!
Qué Seguir
O orçamento estadual para o ano fiscal de 2027 está no comitê de conferência. Prevê-se que o orçamento definitivo esteja pronto até 1 de julho.
À medida que a atual sessão legislativa estadual chega ao fim - em 31 de julho de 2026 - a Neighborhood Villages está monitorando a ação em projetos de lei que afetam a educação e os cuidados infantis além do orçamento. A lei de apoio ao desenvolvimento de crianças que vivem em situação de rua (Act Supporting the Development of Children Experiencing Homelessness, H.5090), por exemplo, aceleraria o acesso a serviços de intervenção precoce para crianças de zero a três anos que vivem em abrigos.
Em nível federal, o processo de apropriações continua no Senado dos EUA. Diferentemente da Comunidade de Massachusetts, os EUA seguem um ano fiscal de 1º de outubro a 30 de setembro. Dessa forma, 30 de setembro de 2026 é o prazo final para financiar todos os programas federais para o ano seguinte.
A próxima reunião da Diretoria do EEC será em 10 de junho, às 1pm. A programação completa das reuniões, bem como as gravações e os materiais das reuniões podem ser encontrados aqui. Compartilharemos uma recapitulação completa dessa reunião na próxima edição do Policy Pulse.