Em Português: Policy Pulse #22
Em cada edição da Policy Pulse, compartilhamos uma visão geral do que está acontecendo em Massachusetts e na política nacional de cuidados infantis e informações sobre o que você pode fazer para agir e participar do movimento por um sistema transformado de educação e cuidados infantis. Em cada edição, você também encontrará recursos, relatórios e ferramentas de defesa. Nesta edição, destacamos as pesquisas e os dados mais recentes sobre a educação infantil (ECE) em MA, atualizamos você sobre o processo orçamentário estadual e a recente reunião do Conselho do Departamento de Educação e Cuidados Infantis (EEC), convidamos você a agir e informamos o que está por vir. Vamos começar!
O Que Saber
Atualização do orçamento estadual do ano fiscal de 2027 de Massachusetts
O Comitê Ways and Means da Câmara de Massachusetts (HWM) divulgou sua proposta de orçamento para o orçamento estadual do Ano Fiscal (AF) de 2027, que destina mais de US$ 1,8 bilhão para a educação e os cuidados infantis. A proposta aumenta o financiamento do programa público de Auxílio Financeiro para Cuidados Infantis da Comunidade e mantém o mesmo nível de financiamento do programa Commonwealth Cares for Children e do Head Start, em comparação com o último ano fiscal. A proposta de orçamento está atualmente em debate no plenário da Câmara dos Deputados, para discussão, emendas e aprovação. O orçamento será então analisado pelo Comitê Ways and Means do Senado de Massachusetts e, posteriormente, pelo plenário do Senado.
A proposta de orçamento suplementar do Fair Share para o ano fiscal de 2026 segue para o Comitê de Conferência
Em janeiro, quando a governadora Healey divulgou sua proposta de orçamento para o ano fiscal de 2027, ela também divulgou uma proposta de orçamento suplementar para o ano fiscal de 2026, que se apropriaria de fundos excedentes especificamente da Fair Share Surtax de Massachusetts. Em março, a Câmara votou para aprovar sua proposta de orçamento suplementar. Em 9 de abril de 2026, o Senado votou pela aprovação de sua proposta de orçamento suplementar, que inclui US$ 15 milhões para o Literacy Launch (uma iniciativa dedicada a melhorar a alfabetização precoce da 3ª idade à 3ª série em Massachusetts) e transfere US$ 150 milhões do Fundo de Inovação em Educação e Transporte para o Fundo de Acessibilidade à Educação e Cuidados Infantis de Alta Qualidade. As propostas orçamentárias da Câmara e do Senado agora serão submetidas a um Comitê de Conferência formado por membros da Câmara e do Senado, para conciliar as diferenças entre os dois projetos de lei.
O Departamento de Educação e Cuidados Infantis de Massachusetts realizou sua reunião de diretoria em abril
A Diretoria do Departamento de Educação e Cuidados Infantis (EEC) de Massachusetts se reuniu recentemente em 8 de abril de 2026. Decisões importantes sobre o setor de educação e cuidados infantis são tomadas nas reuniões mensais da diretoria do EEC, e você pode ler o resumo aqui! Alguns destaques da reunião da diretoria de abril são:
Uma discussão sobre os Cuidados com Amigos, Família e Vizinhos (Friend, Family, and Neighbor Care, FFN);
Uma atualização sobre as revisões dos regulamentos dos Programas Residenciais do EEC; e
Uma atualização sobre o novo Portal da Família do EEC.
Atualização do orçamento federal para o ano fiscal de 2027
A temporada orçamentária do governo federal começou, com a divulgação da proposta orçamentária do presidente Donald Trump. A proposta orçamentária do presidente recomenda aumentar o financiamento para a defesa nacional para US$ 1,5 trilhão, um aumento de 42%. Ao mesmo tempo, mantém o financiamento do programa Head Start e do Child Care Development Block Grant (CCDBG) e elimina o financiamento do Preschool Development (PDG) e do Community Services Block Grants (CSBG). O CCBDG financia o programa CCFA de Massachusetts, que subsidia o cuidado infantil para famílias de baixa renda que se classificam para o programa. Nos últimos anos, Massachusetts recebeu recursos do PDG para melhorar o setor da primeira infância. Muitos Programas de Ação Comunitária em MA são financiados em parte pelo CSBG e administram programas Head Start. Observação: a proposta orçamentária do presidente Trump não é lei, pois é responsabilidade do Congresso produzir um orçamento federal. O Congresso agora dará continuidade ao seu processo orçamentário.
Membros do Congresso lançam grupo de trabalho Cuidados Infantis para a América (Child Care for America)
As senadoras Elizabeth Warren e Patty Murray criaram o grupo de trabalho Child Care for America (Cuidados Infantis para a América). O grupo reunirá membros democratas do Senado e da Câmara dos Deputados dos EUA para tratar da acessibilidade e da viabilidade econômica dos cuidados infantis. Tendo como líderes na Câmara os deputados Alexandria Ocasio-Cortez e Bobby Scott, o grupo vem trabalhando em conjunto para elaborar uma proposta de lei que possa estar pronta para aprovação, caso os democratas conquistem o controle do Congresso após as eleições de meio de mandato de 2026.
Primeiro dia do Secretário de Educação de Massachusetts, Dr. Stephen Zrike Jr
Em 30 de março, o Dr. Stephen Zrike Jr. assumiu seu cargo de Secretário de Educação de Massachusetts. Damos as boas-vindas ao Secretário Zrike! Estamos ansiosospara trabalhar com ele para apoiar as crianças e as famílias.
Inscrições Para Bolsas de Estudo para Educators'Infantis Já Estão Abertas
O Programa de Bolsas de Estudo para Educadores Infantis está aberto e aceitando inscrições. A bolsa oferece assistência financeira para a obtenção de um certificado ou diploma universitário em uma faculdade ou universidade qualificada em Massachusetts. As pessoas que trabalham ou planejam começar a trabalhar em Cuidados infantis familiares (FCC) licenciados ou financiados pelo EEC, em um sistema FCC, em um Centro, após a escola ou fora do horário escolar, ou em um programa de colocação residencial podem se candidatar. Você pode encontrar maisinformações aqui.
O EEC e MOOR anunciam novo centro de recursos ao ar livre
O Departamento de Recreação ao Ar Livre de Massachusetts (Massachusetts Office of Outdoor Recreation, MOOR) fez uma parceria com o EEC para criar um novo recurso, o Outdoor Start, que fornece informações para apoiar programas de educação infantil e famílias a se envolverem com a natureza. O centro é um resultado do trabalho do Grupo de Trabalho Interagências para a Educação Infantil e Cuidados Infantis da governadora Healey.
O Que Fazer
Apoie o projeto Um dia sem cuidados infantis do Childcare Changemakers
Em 11 de maio, o Childcare Changemakers, um projeto da Community Change Action, realizará seu quinto Dia sem cuidados infantis anual para exigir investimento público para crianças e famílias. Você pode assinar o compromisso deles, inscrever-se para organizar um evento e obter mais informaçõesaqui.
Mantenha-se atualizado enquanto a temporada orçamentária do ano fiscal de 2027 de Massachusetts continua a se desenrolar
Agora é o momento mais importante para garantir que as prioridades do setor de educação infantil sejam refletidas no orçamento estadual final do ano fiscal de 2027. Com o orçamento agora sendo revisado pela Câmara dos Deputados, é imperativo que os legisladores em Beacon Hill ouçam os defensores como você!
As principais prioridades para o setor de educação e cuidados infantis incluem:
Aumento do financiamento para o programa de subsídios para operações do Commonwealth Cares for Children.
Aumento do financiamento para o programa de Assistência Financeira para Cuidados Infantis de Massachusetts.
Aumento do financiamento para o Head Start.
Financiamento contínuo para a Assistência Financeira para Cuidados Infantis para educadores infantis que desejam matricular seus filhos em cuidados infantis.
Encontre seus legisladores e suas informações de contato por meio da ferramenta de busca da Legislatura de Massachusetts aqui: malegislature.gov/Search/FindMyLegislator
Entre em contato com seus legisladores federais!
Ao entrarmos na temporada de orçamento federal, agora é a hora de defender as crianças e as famílias de Massachusetts. O Head Start e o Child Care and Development Block Grant (CCDBG) são essenciais para a vida, fornecendo educação infantil e assistência financeira para cuidados infantis a milhares de pessoas em nosso estado. Só o programa Head Start apoia mais de 10.000 famílias em Massachusetts, e o CCDBG ajuda os pais que trabalham a arcar com os custos dos cuidados de que seus filhos precisam para se desenvolverem. Não podemos nos dar ao luxo de perder esses programas vitais. Entre em contato com seus representantes federais hoje mesmo e peça que eles protejam e financiem totalmente os programas que apoiam crianças e famílias, como o Head Start e o CCDBG. Você pode encontrar as informações de contato deles aqui.
Qué Seguir
A próxima sessão de informações sobre o programa de Loan Repayment (reembolso de empréstimos) da Commonwealth para educadores infantis será no dia 29 de abril, às 7 da noite.
Junte-se ao Neighborhood Villages e ao Strategies for Children na quinta-feira, 7 de maio, 6h30 às 7h30 da noite, no Zoom, para mais um Budget Breakdown, onde analisaremos a próxima fase do processo orçamentário estadual, a Proposta Orçamentária para o Ano Fiscal de 2027 da Câmara de Massachusetts, e falaremos sobre as próximas etapas em nossa defesa contínua da educação e dos cuidados infantis. Todos são bem-vindos mediante inscrição. A interpretação do inglês para o espanhol e o português será fornecida pela Excel Linguistics. Essa reunião será gravada. Você pode se registrar aqui.
A próxima reunião da Diretoria do EEC será em 13 de maio, às 1 da tarde. A programação completa das reuniões, bem como as gravações e os materiais das reuniões podem ser encontrados aqui. Compartilharemos uma recapitulação completa dessa reunião na próxima edição do Policy Pulse.